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2020-09-18 - Portaria 219/2020 - Negócios Estrangeiros

Autoriza o cônsul honorário de Portugal em Perth a praticar determinados atos
2020-03-04 - Portaria 219/2020 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 449/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018

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